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O PPDH possui duas linhas de pesquisa, nas quais os docentes do programa se dividem e inserem suas pesquisas: a linha 1, chamada de “Estado, políticas públicas nacionais e internacionais em direitos humanos”, e a linha 2, denominada “Violências, desigualdades e promoção de cidadania”.
LINHA 1 – Estado, políticas públicas nacionais e internacionais em Direitos Humanos
Nessa linha se enquadram os projetos que tem como foco as políticas que promovem a democratização e o desenvolvimento sustentável, econômico, político e social. Também concentra pesquisas que problematizam as relações entre Estado, mercado e sociedade civil e tenta compreender o impacto da globalização no papel dos estados, nos atores sociais nacionais e internacionais e na transformação dos conceitos de direitos humanos. Estudos nacionais e internacionais comparados são realizados, usando metodologias de análise em ciências sociais, como análises qualitativas, históricas, de discurso, cartografia social, assim como quantitativas, com uso de dados estatísticos.
Estarão reunidos nesta linha de pesquisa os mais amplos estudos de políticas públicas em Direitos Humanos destinados aos diversos grupos da sociedade. Assim, questões como população em situação de rua, juventude, mundo do trabalho, questões ambientais, questões de segurança, educação inclusiva e em Direitos Humanos, refugiados, escravidão contemporânea, laicidade do Estado, Direitos Humanos internacionais, dentre tantas outras possibilidades de estudo, no esforço tanto de compreensão e análise, quanto o de proposição, monitoramento e avaliação destas políticas.
DOCENTE | ÁREA DE ORIENTAÇÃO |
|---|---|
Ana Claudia Diogo Tavares Doutorado em Programa de Pós Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento Agricultura pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | Sistema de Justiça, democracia e direitos humanos Ditadura e democratização no Brasil Conflitos agrários, ambientais e direitos humanos |
Cristiane Brandão Mérida
Doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
| Direito Humanos e Penas Privativas de Liberdade Direitos Humanos e Medidas de Segurança Criminologia, Política Criminal e Direito Penal Princípios Constitucionais e Sistema Penal Juizados Especiais Criminais/JVDFM e Acesso à Justiça Justiça Criminal: comportamento institucional |
Elaine Constant Souza
Doutorado Políticas Públicas e Formação Humana – Universidade do Estado do Rio de Janeiro | Direitos Humanos, estrutura parental e educação formal Políticas Curriculares em debate. Direitos Humanos na Educação: diversidade, diferença e inserção cidadã. Educação, paradigma patriarcal e uma nova dimensão humanista. Movimento ecológico e melhoria da qualidade de vida em torno da escola. Educação laica, estudo da religiosidade e o respeito às diversas crenças. A educação é um universo feminino? A presença da mulher no mundo contemporâneo. As grandes migrações do mundo contemporâneo e o acolhimento do “estrangeiro” no universo escolar. Educação versus discriminação em suas manifestações: classe, cor, gênero, nacionalidade, necessidades educativas especiais. Populações urbanas de baixa renda e os direitos humanos fundamentais. |
Joana Domingues Vargas
Doutorado em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro | Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Jovens em Conflito com a Lei Instituições da Polícia e da Justiça Segurança Pública |
Jussara Marques de Macedo
Doutorado em Educação pela Universidade Federal Fluminense | Políticas Públicas em Educação Trabalho e Educação Trabalho Docente Política e Gestão de Sistemas Educacionais |
Maria Celeste Simões Marques
Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro | Teoria do Estado Direito Humanos e Direitos Fundamentais Trabalho e Justiça Direito Internacional do Trabalho Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos |
Marildo Menegat
Doutorado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro | Barbárie Violência Teoria política Criminologia Crítica Cultura popular |
Patricia Sonia Silveira Rivero
Doutorado em Sociologia IUPERJ | Políticas de desenvolvimento, inovação tecnológica, cyberpolítica, identidades e novas tecnologias, Direitos Humanos de quarta e quinta geração Mercado de trabalho, mercados informais, ilegais e desigualdades sociais Política internacional de drogas e armas |
Pedro Cláudio Cunca Bocayuva Cunha
Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro | Globalização e direitos humanos. Direitos Humanos e Direito à Cidade. Hegemonia e sujeitos coletivos. A nova centralidade da periferia e a inversão das prioridades |
Ricardo Rezende Figueira
Doutorado em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro | Direitos Humanos Violência Migração Trabalho Escravo Poder |
Vantuil Pereira
Doutorado em História pela Universidade Federal Fluminense | Movimentos Sociais Movimento social negro Pensamento Social Brasileiro Pensamento social negro História da Cidadania no Brasil Relações Raciais, políticas públicas e Direitos Humanos |
LINHA 2 – Violências, desigualdades e promoção de cidadania
Essa linha trata das violências, desigualdades, segregações e discriminações vividas por grupos sociais, assim como das políticas que tendem a transformar as situações de injustiça social, seja no âmbito nacional como internacional. Portanto, aborda também o papel das instituições de justiça, educativas e culturais que promovem a integração social, assim como dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil que impulsionam a aplicação dos direitos e da cidadania a indivíduos, setores e grupos da sociedade. Por isso trata-se aqui do estudo da situação de pessoas e grupos que sofrem discriminação em função de gênero e raça ou etnia, de idade (jovens e idosos), em função da sua posição no território (imigrantes, refugiados, desterritorializados, população de rua, grupos sem moradia). Mas também se refere às instituições que operam com a justiça, promovendo inclusão (educativas) e assistência, assim como aos movimentos sociais que lutam por agendas de cidadania inclusiva, contra a discriminação e as desigualdades, em prol da realização dos direitos humanos. Essa linha inclui temas como violência, segurança pública e justiça e abrange estudos sobre desigualdades, discriminações e movimentos sociais. Deste modo, comporão esta linha de pesquisa os estudos vinculados ao conjunto de manifestações e mobilizações sociais em torno da conquista de direitos, os diversos tipos de movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
DOCENTE | ÁREA DE ORIENTAÇÃO |
|---|---|
Anna Marina Barbará Pinheiro Doutorado em História pela Universidade Federal Fluminense | Gênero Sexualidade Feminismos |
Jadir Anunciação de Brito
Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | Direitos sociais, trabalho e economia política Violência, racismo institucional e estrutural Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais, Ambientais (DHESCA’s) Comunidades e povos tradicionais no Brasil e América Latina; |
Fernanda Barros dos Santos
Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense | Gênero, mulher negra, políticas públicas
Direitos Humanos |
Fernanda Maria da Costa
Vieira Doutorado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | Criminalização e sistema de justiça Violência e política de segurança Controle social penal Movimentos sociais e direitos humanos Criminologia crítica Conflitos agrários |
Laura Rebecca Murray Doutorado em Sociomedical Sciences pela Columbia University | Gênero, sexualidade e saúde Antropologia do Estado Direitos Reprodutivos e Direitos Sexuais Prostituição e economias sexuais Movimentos sociais HIV/AIDS |
Mani Tebet Marins
Doutorado em Sociologia Universidade Federal do Rio de Janeiro | Identidades, interseccionalidade, desigualdades, implementação de políticas públicas (em especial de gênero, raciais, educacionais e de transferência de renda), políticas públicas comparadas e refugiados. |
Marcos Vinícius Torres Pereira
Doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro | Direitos Humanos, Movimentos Sociais e Direitos da Diversidade Sexual Direitos Humanos, Movimentos Sociais e Direitos dos estrangeiros Direitos Humanos, Políticas Públicas e Gênero Direitos Humanos e Direito Internacional Privado Direitos Humanos e Direitos das Famílias Diversidade Sexual e Teoria Queer Circulação Internacional de Pessoas e Direitos Fundamentais |
Mariana Trotta Dallalana Quintans
Doutorado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | Direitos Humanos e Movimentos Sociais Questão Agrária Povos Tradicionais Direitos Humanos e Direito à Cidade Criminologia Crítica Sociologia do Direito e da Administração da Justiça |
Pedro Paulo G. Bicalho
Doutorado em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro | Criminologia Segurança Pública Psicologia Jurídica |
Sérgio Luiz Batista da Silva
Doutorado em Letras pela Universidade de São Paulo | Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Relações Étnico-raciais Políticas Públicas de Educação para diversidade Formação de professores e Direitos Humanos |
Coordenação: Ricardo Rezende Figueira
Criado em 2003, o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) do NEPP-DH realiza atividades de pesquisa sobre escravidão contemporânea e questões afins, tais como migração e trabalho infantil, dentre outras. Os professores participam em atividades docentes na UFRJ e bianualmente, a partir de 2007, é desenvolvido o projeto de extensão Trabalho escravo contemporâneo: perto e/ou longe de nossos olhos, do qual participam bolsistas PIBEX/PR5.
Na ocasião, são visitadas instituições/turmas de ensino médio e de Educação de Jovens e Adultos e realizadas palestras sobre as temáticas pesquisadas pelo GPTEC. Pode-se destacar, entre as contribuições que o GPTEC tem oferecido ao campo das políticas públicas em direitos humanos, a realização do evento intitulado Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e questões correlatas que anualmente congrega estudiosos de mais de uma dezena de unidades federativas brasileiras, além de estudiosos oriundos de outros países.
Ao longo de mais de uma década, as reuniões do GPTEC têm sido palco de discussões, não apenas de caráter diagnóstico a respeito da escravidão contemporânea, mas também de debates sobre limites e possibilidades de políticas públicas voltadas aos aspectos em debate. Neste sentido, deve-se chamar atenção para a presença ativa de diferentes segmentos de operadores da justiça nesses eventos – juízes, procuradores, defensores públicos e auditores fiscais, além dos pesquisadores acadêmicos – principalmente professores e estudantes de pós-graduação
Livros e artigos:
Publica anualmente um livro com artigos, resultados de pesquisas sobre a escravidão contemporânea apresentados na Reunião Científica. Os artigos passam por pareceristas e em editoras (muitas delas universitárias) e com conselhos editoriais: UFRJ, UFMT, Mauad X.
Reuniões Científicas:
O GPTEC promove reuniões científicas anuais desde 2005, e as realiza nos últimos anos, alternando o local, entre a UFRJ e outras Universidades: UFMT, em Cuiabá; PUC-São Paulo, em São Paulo; UFPA, em Belém; UFMG, em Belo Horizonte e em 2020 de modo remoto.
Políticas Públicas:
O GPTEC, convidado, participa mensalmente de reuniões promovidas pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo em Brasília; e da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo, no Rio de Janeiro, como convidado.
Documentários:
O GPTEC tem recebido convites para assessorar documentários sobre o tema. Como assessoria técnica e conteúdo e pesquisa, por exemplo, participou da elaboração de cinco documentários sobre o tema daescravidão para a HBO.
Coordenação: Lilia Guimarães Pougy
Foi projetado para ser o primeiro no Brasil, nesta modalidade, com as características de desenvolver ensino, pesquisa e extensão universitária sobre a questão de gênero e temas afins. Localizado na Cidade Universitária da UFRJ, é destinado a atender mulheres, vítimas de violência doméstica, vindas de vários bairros ou regiões do Rio de Janeiro. O CRM-SSA e o CRMM-CR (descrito a seguir), como quaisquer outros Centros de Referência em Direitos Humanos no Brasil, estão adstritos à Nota Técnica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Brasileira (Brasil, 2006). Note-se porém que se trata de específicos Centros de Referências, voltados às Mulheres e a única experiência do país de Centros de Referências de Mulheres no âmbito de uma Universidade Pública Federal.
Coordenação: Lilia Guimarães Pougy
Voltado para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero. Este projeto de extensão é desenvolvido na Vila do João, uma das comunidades da Maré, caracterizada pela incidência de violação sistemática dos direitos humanos. Dentre seus objetivos, destacam-se: acolher a mulher vítima de violência de gênero, em sua expressão doméstica; orientar a mulher assistida, encaminhando-a aos serviços de prestação de assistência; garantir o acompanhamento social, jurídico e psicológico às mulheres assistidas, moradoras do bairro Maré; propiciar os meios de apoio jurídico e psicológico às mulheres assistidas; promover a reflexão sobre as relações de gênero, envolvendo tanto as mulheres assistidas como as(os) profissionais participantes do projeto; aprimorar o sistema de registro e informação do projeto, especialmente o banco de dados; favorecer a participação das mulheres em grupos de reflexão com vistas à recuperação e/ou elevação de sua auto-estima e ao reconhecimento e exercício de seus direitos; investir na construção da rede de equipamentos sociais para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero, na perspectiva de otimização dos procedimentos de encaminhamento e acompanhamento.
Coordenação: Lilia Guimarães Pougy, Ludmila Fontenele Cavalcanti
Objetiva estudar fenômenos sociais e suas implicações na sociedade, ademais de propor metodologias de intervenção favorecedoras do alargamento da condição cidadã de mulheres em situação de violação dos direitos humanos. Na área de gênero, a interdisciplinaridade no estudo e na intervenção é fundamental, dado que os fenômenos derivados das relações sociais são complexos, sendo corolário de terrenos instáveis e contestáveis. A responsabilidade da universidade pública em utilizar sua especialidade na qualificação de quadros – endógeno e exógeno? Por meio da formação continuada das equipes dos serviços da rede de atendimento, das equipes de saúde dos postos do bairro, e, sobretudo, contribuir para a melhoria das condições de vida das mulheres da Maré e da região da Leopoldina, construindo, juntas, a cidadania e alargando espaços da democracia.
As linhas de pesquisa do grupo são: Direitos Humanos, gênero e acesso à justiça; Direitos sexuais e reprodutivos; Educação não sexista; Estudo e intervenção interdisciplinar; Feminismos e lutas sociais; Gênero e políticas públicas ; Gênero e subjetividade; Mulheres imigrantes; Violência de gênero. Também integram o núcleo as professoras do Programa: Cristiane Brandão, Maria Celeste Simões Marques e Hebe Signorini.
Coordenação: Celeste Simões
O Grupo de Estudos de Direitos Humanos e Justiça é do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Direitos Humanos (NEPP-DH), integrante do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que envolve alunos de graduações diversas do CFCH, docentes e mestrandos do Programa de Políticas Públicas em Direitos Humanos. As atividades de pesquisa no grupo se desenvolvem a considerar, especialmente mas não exclusivamente, decisões do Judiciário nacional e de Cortes Jurisdicionais Internacionais quanto a práticas lesa humanidade do trabalhador, considerando os eixos eleitos acerca dos Direitos Humanos dos Trabalhadores, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a saber: combate ao trabalho escravo; combate ao trabalho infantil; combate às diversas discriminações; e promoção da liberdade sindical. Esta pesquisa propõe-se a identificar a promoção de políticas públicas de enfrentamento à precarização do trabalho, e do próprio trabalhador, e de práticas lesa humanidades, a partir de análise de decisões judiciais proferidas pelos: Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Federal, Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos. Partimos da premissa de que o cenário de judicialização no qual estamos inseridos reforça o ativismo judicional, fortalecendo seu potencial influenciador de condutas e formações de valores em nossa sociedade, da mesma forma que é provocado e influenciado por novas postulações, especialmente advindas de movimentos sociais e da sociedade civil organizada. Portanto, é de extrema importância o estudo sobre tais decisões proferidas por estes tribunais, pois, entendemos que estas, potencialmente, se tornam diretrizes que irradiam sentidos e condutas outras para setores da vida social.
Coordenação: Vantuil Pereira, Jadir Brito
Visa mapear estudar as diversas manifestações de lutas políticas no Brasil em suas dimensões históricas e sociais. Espaço de reflexão sobre a conjuntura dos movimentos sociais, as batalhas pela memória e a construção da cidadania no Brasil.
Coordenação: Vantuil Pereira
Esse grupo de pesquisa tem como foco principal a discussão da formação histórico dos direitos humanos no Brasil do século XIX, tomados aqui na sua acepção original, qual seja os Direitos do Homem, como preconizava o principal documento que a formulou de maneira mais clara, e como uma herança política para o século XIX, a Revolução Francesa.
Coordenação: Vantuil Pereira e Cristina Riche
Trata-se de um laboratório de espaço plural, um lugar de encontro, de interação, no qual diferentes intervenientes possam debater, refletir, e trocar experiências, consultas e propostas sobre os desafios das ouvidorias, como instrumento de democracia direta, e da participação do cidadão.
Coordenação: Pedro Paulo G. ___ Bicalho Financiador: Capes, CNPq
O presente grupo de pesquisa, de natureza interdisciplinar e interdepartamental, tem por objetivo o estudo das práticas sociais, jurídicas e discursivas que fundamentam os mecanismos legais e ideopolíticos da promoção dos Direitos Humanos, do Acesso à Justiça, das Políticas Criminais (Delmas-Marty) extra- penais de Prevenção da Violência, na Sociedade do Risco (U.Beck), além das formas de pedagogia e desenvolvimento de processos no estudo, pesquisa e extensão na Educação de Direitos Humanos. A equipe do grupo de pesquisa vincula-se, ainda, ao Programa de Extensão denominado Núcleo Interdisciplinar de Ações para Cidadania (NIAC), localizado na Pró-Reitoria de Extensão (PR-5). O NIAC, criado em 2006, congrega atualmente diferentes projetos de ensino e extensão da Faculdade Nacional de Direito (ex: Escrito Modelo de Direito, Projeto Pacificar, projeto Balcão de Direitos e Núcleo Interdisciplinar de Estudo, Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos), da Escola de Serviço Social, e do Instituto de Psicologia. O grupo de pesquisa, portanto, contempla temas afetos tanto ao NIAC como ao Programa de Pós Graduação da FND, pois busca pesquisar as ações em curso no campo da promoção e proteção dos direitos da cidadania (no que tange especialmente ao acesso as políticas públicas e formas alternativas de resolução dos conflitos) das famílias e comunidades populares atendidas e o desenvolvimento e promoção de pesquisas nos direitos humanos. Os projetos de pesquisas, em curso, desenvolvidos pelo grupo não só possuem interface com as linhas de pesquisa PPG de Direito da UFRJ (Direitos Humanos, Sociedade e Arte e Teorias da Decisão e Desenhos Institucionais), mas defendem uma perspectiva crítico-reflexiva sobre os direitos humanos na atualidade. Nessa ótica, de forma transversal, busca-se estudar as influências das teorias criticas e jurídicas no Direito, bem como, nos processos e mecanismos de democratização das formas de acesso á justiça na sociedade contemporânea.
Coordenação: Pedro Paulo G. Bicalho ___ Financiador: Capes, CNPq
O grupo de pesquisa Estudos Culturais e Modos de Subjetivação do Núcleo e-politcs focaliza a produção científica na área da Psicologia Social. Esta área é compreendida como um projeto amplo pela importância que dá ao contexto onde se produz a ação social articulada a conjunturas históricas, sociais, culturais e políticas. A produção científica requer problematizar a produção da ciência psicológica e as formas de subjetivação que suas práticas produzem. Contemporaneamente, como forma de analisar a aproximaçãocom as Políticas Públicas, um dos ramos da Psicologia Social tem questionado os efeitos das produções da Psicologia na atuação com as políticas públicas, sociais e na construção da cidadania. Esses questionamentos passam pela desnaturalização da vinculação entre a Psicologia Social e as Políticas Públicas para deixar de tomá-la como evidência e colocá-la como questão de análise. As ferramentas teórico-metodológicas de autores dos Estudos Culturais e Pós-estruturalistas, como Michel Foucault, têm contribuído para essa necessária desnaturalização ao apontar o processo gradativo de governamentalização da vida que se dá através das formas de subjetivação produzidas por jogos antagônicos de arranjos de governo, verdade e sujeito. No ano de 2011, a partir do amadurecimento das análises das Políticas Públicas ligadas aos direitos sociais (Projeto 2002) e das mudanças curriculares dos Cursos de Psicologia (Projeto 2008), delineou-se a preocupação em estudar os processos de subjetivação produzidos pelo avanço da construção das políticas sociais no Brasil. Assim, criou-se o Projeto – Psicologia Social, Políticas Públicas e o governo das populações – que aborda as questões da intervenção do Estado sobre as populações através das Políticas Públicas de Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública, articuladas a um contexto de provimento dos direitos pelo Estado, do mercado econômico e das formas de governamentalidade no contemporâneo.
Coordenação: Pedro Paulo G. Bicalho ___ Financiador: Capes, CNPq
Situado no campo da Psicologia, o Grupo de Pesquisa Processos Culturais, Políticas e Modos de Subjetivação, assume compromisso com uma perspectiva crítica de produção de conhecimento, compreendendo por crítica a problematização tanto dos processos de subjetivação contemporâneos, como da própria produção de conhecimento em Psicologia, articulando as dimensões epistemológica, metodológica, ética e política das ciências. Nesse sentido, alinha-se a perspectivas advindas especialmente da Psicologia Social, que tomam como objetos de análise e campos de intervenção diferentes práticas culturais e políticas, tais como os movimentos sociais e comunitários, a cultura popular, a mídia, a educação, a saúde, as novas tecnologias e a produção de conhecimento em psicologia, na sua relação com a constituição de subjetividades e racionalidades de governo dos sujeitos e do social. O grupo tem como bases teóricas principalmente o trabalho de Michel Foucault em diálogo com autores contemporâneos como Nikolas Rose e Bruno Latour. A partir desse referencial, constituem-se os principais operadores teóricos que orientam as pesquisas desenvolvidas no grupo, quais sejam, jogos de saber e poder, processos de normalização, biopolítica e governamentalidade, a temática da diferença e dispositivos contemporâneos de subjetivação, a partir da compreensão da subjetividade como um processo onde se constroem formas de relação do sujeito consigo, com os outros e com o mundo. O grupo vincula-se ao Núcleo de Pesquisas Políticas e Tecnologias Contemporâneas nos Processos de Subjetivação, liderado pela Professora Doutora Neuza Guareschi (UFRGS).
Coordenação: Pedro Cláudio Bocayuva.
Participam como pesquisadores 1 aluno de doutorado 1 aluno de mestrado,
3 alunos da graduação e mestres e doutores convidados e pesquisadores leigos.
O laboratório trabalha sobre as questões da Megacidade no Brasil e na América Latina desenvolvendo as ferramentas da cartografia da ação social e da leitura da conjuntura social local. Enfatiza a centralidade da periferia com destaque a construção do sujeito corporificado no território para a construção de alternativas que mobilizam as disciplinas que lidam com espaço.
O Laboratório envolve estudantes e antigos orientandos de mestrado e doutorado, reúne pesquisadores e ativistas. As atividades são de organização da agenda de pesquisa envolvendo estudos conjuntos que permitam desenvolver: as metodologias relacionadas aos esquemas de leitura do território e a organização e construção de sujeitos na relação com a problemática geral da centralidade social da periferia e os usos dos territórios. Os participantes dão suporte e atuam nas políticas de extensão e nas atividades de cooperação bem como participaram dos distintos cursos e eventos onde o foco na favela tivesse destaque. No ano de 2019 voltamos uma grande parte dos esforços na construção das atividades preparatórias do congresso da União Internacional dos Arquitetos (UIA) previsto para 2020. Reuniões, parcerias, subsídios e encontros foram realizados. Destacamos a proximidade efetiva na relação com alguns arquitetos como Luis Carlos Toledo e Jorge Jauregui, com alguns territórios em especial na relação com o Raízes em Movimento e com o NIDES-UFRJ através da Professora Luciana C. Lago e Departamento de Sociologia da PUC através do Professor Marcelo Burgos.
Coordenação: Patrícia Rivero
Este grupo de pesquisa tem como objetivo principal estudar a influência do conhecimento e da informação na sociedade globalizada contemporânea. Seus participantes são professores, pesquisadores, profissionais e estudantes interessados em pesquisar as diversas formas de produção de conhecimento e suas manifestações e consequências na distribuição e apropriação dos recursos cognitivos, tecnológicos e de inovação que transformam as relações sociais, culturais e políticas.
Faculdade de Educação da UFRJ e PPDH/ UFRJ
Coordenação: Sérgio Luiz Baptista da Silva
Tem por objetivo o desenvolvimento de estudos e análises onde se relacionem os temas da corporeidade, relações raciais e relações de gênero, aos dos movimentos sociais, desigualdades e diversidades.
Coordenação: Marcos Vinicius Torres
Sobre diferentes temáticas do Direito Internacional Privado, como as questões de jurisdição direta e indireta dos tribunais brasileiros, além do conflito de leis; focando na sua aplicação a diferentes campos do direito, como área penal, cível, trabalhista e empresarial. No âmbito deste projeto, Marcos Vinicius Torrespesquisa de bolsista PIBIC-UFRJ sobre mecanismos de cooperação jurídica internacional e direito das famílias.
Grupo de Pesquisa “Direitos da Diversidade Sexual: Questões LGBTI no Direito” grupo de pesquisa sobre diferentes temáticas da proteção dos direitos dos cidadãos LGBTI+, alicerçado nos direitos humanos, focando na questão de discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero, em diferentes campos do direito, como área penal, cível e trabalhista.
Coordenação: Joana Domingues Vargas, Michel Misse
Da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), criado há 21 anos pelo prof. Michel Misse, ao qual se integra a profa. Joana Domingues Vargas realiza estudos sobre a violência urbana, considerando a contribuição fundamental que a temática e as ações práticas de segurança têm sobre as políticas públicas em geral.
Os laboratórios do NEPP/PPDH/UFRJ agregam pesquisadores, promovem seminários, encontros e debates, são espaços institucionais chave na construção de parcerias nacionais e internacionais.
VITOR MAURÍCIO DOS SANTOS MATOS
As Políticas de Ações Afirmativas (PAA) para a população negra, materializada nas cotas raciais, têm significativa representação no Ensino Superior brasileiro, no que tange ao acesso da fração mais pobre da classe trabalhadora que, no Brasil, é majoritariamente negra. Diante disso, se apresentam problemas quanto à celeridade da implantação dessa política pública, bem como quanto as ações que garantem a conclusão da sua finalidade na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
PEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO
A ideia dessa dissertação é abordar os trabalhadores imigrantes não nacionais em apreço à Lei de Migrações de 2017 e aos tratados internacionais de Direitos Humanos laborais sobre esse tema, especialmente a Convenção dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias da ONU de 1990 e também as Convenções nº 97, 113 e 148 da Organização Internacional do Trabalho.
FERNANDA TOMÉ DE ALMEIDA BONIFACIO
Essa dissertação visa fomentar a discussão existente sobre as entidades familiares formadas por casais do mesmo sexo no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, seus direitos e conquistas, sob perspectiva interseccional e de gênero. O tema será analisado sob a ótica dos direitos humanos e de suas modificações doutrinárias, jurisprudenciais e sociais, bem como mudanças constitucionais, em especial a partir do marco histórico da Constituição Federal de 1988.
CARLOS ALBERTO LEITE
A presente pesquisa centra-se na análise das Políticas Públicas para refugiados
no Brasil à luz da nova Lei de Migração: um Estudo de Caso nas Áreas de Saúde, Trabalho e Educação na Área Metropolitana do Rio de Janeiro. Nesse sentido, foram analisadas as Políticas de Saúde, Trabalho e Educação. Tem como objetivo geral: analisar os aspectos positivos e negativos dessas Políticas, sob a perspectiva dos refugiados e das principais instituições à luz do art. 14 da Lei 9. 474/97 (Estatuto do Refugiado).
Esley Santos Cardoso
A presente dissertação se propõe a analisar o período de nascimento do movimento restaurativo na cidade do Rio de Janeiro. Vislumbra-se a transformação em política pública a ser implementada na cidade carioca e se espalhe por todo o território fluminense. Para compor essa análise adotou-se o método cartográfico como norte orientador; como dispositivos lançou-se mão de entrevistas com gestores e um grupo focal com facilitadores de processos restaurativos. Analisou-se o contexto de política neoliberal que vem sendo adotada no Brasil e o desmonte do parco conjunto de políticas voltadas para a promoção de igualdade e bem estar da população: nessa conjuntura percebe-se que a justiça restaurativa começa a aparecer na cidade do Rio de Janeiro.